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Colaboradores e estagiários

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) – NOVA FORMA COMPULSÓRIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE EMPRESAS E O PODER JUDICIÁRIO

Nova legislação impõe aos empresários cadastramento para fins de comunicação com a esfera judiciária, transformando em eletrônica a sistemática de citações, notificações e demais atos de comunicação processual.   Saiba Mais

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Breves comentários sobre as alterações que a Reforma Trabalhista sofrerá frente a não aprovação da MP 808

A Lei 13.467/2017 – apelidada de “Reforma Trabalhista” entrou em vigor no dia 11/11/2017 sob muitas críticas e, ao mesmo tempo, comemorações. Mas antes de entrar em vigor, a Lei passou pelo período de vacância, que foram 120 dias para que as empresas e trabalhadores pudessem se adaptar ao novo texto legal. Antes mesmo de

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Reconhecida legitimidade para representação do setor de turismo nacional

CNTUR – reconhecida legitimidade para representação do setor de turismo nacional, de forma exclusiva – STF A Confederação Nacional do Turismo – CNTUR – teve derradeiramente reconhecida sua exclusiva legitimidade para representação do setor de turismo nacional pelo STF. É o que lança de forma luminar a decisão recém proferida pelo Ministro Luiz Fux sobre

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Feturismo e CNTur

Nota de esclarecimento A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná – FETURISMO, entidade filiada a CNTur – Confederação Nacional do Turismo, esclarece, com relação às recentes matérias divulgadas envolvendo o advogado Carlos Zucolotto Junior, que o referido jurista integra o corpo jurídico das entidades federativas. Zucolotto tem atuado na representação

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Panorama geral do trabalho aos domingos no Brasil – Leitura jurídica e perspectivas

PARECER JURÍDICO Assunto: Análise jurídica analítica e perspectivas reflexas da questão do trabalho dominical no Brasil. Solicitante: Confederação Nacional do Turismo – CNTUR e Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – ABRABAR. 1. RELATÓRIO Faz-se o presente documento em caráter orientativo às entidades solicitantes para fins de deslumbrar o contexto, as implicações e a atual posição

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Minireforma trabalhista prestes a ser aprovada

O Governo Federal sacramenta pontos da “minirreforma trabalhista”, com a proposta de Medida Provisória 881/19. Entre os destaques estão mudanças no labor aos domingos e feriados, CTPS digital e controle de jornada. Antes, o trabalho aos domingos era excepcional ou deveria estar previsto em convenção ou acordo coletivo. Agora, os trabalhadores poderão ser solicitados a

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Normas regulamentadoras ligadas à segurança e saúde no trabalho começam a ser desburocratizadas

O Governo Federal iniciou o que está se chamando de “minirreforma trabalhista”. Apesar de ainda não se ter uma definição de quais sejam todos os pontos, algumas mudanças já começaram a aparecer. Nesta semana, o Governo afirmou que todas as NRs (normas regulamentadoras), que tratam de questões técnicas de saúda e segurança no trabalho, trinta

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A mais nova decisão de Lewandowski sobra a MP 936/2020: Esclarecendo a validade dos acordos individuais

Conforme já se tornou de conhecimento público, o STF discute em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a validade da Medida Provisória n.º 936/2020, aquela que permite a suspensão dos contratos de emprego e a redução proporcional de jornadas e salários, no que diz respeito à possibilidade de alteração dos contratos de emprego por meio de

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Aras retoma delação que atinge amigo de Moro

Sobre a matéria  “Aras retoma delação que atinge amigo de Moro”, publicada no Jornal OGlobo, nesta quarta-feira 03/06/2020, venho informar que: Os relatos de Rodrigo Tacla Duran sobre a suposta extorsão que teria sofrido na Operação Lava Jato, com envolvimento de um amigo pessoal, Carlos Zucolotto Júnior, já foram investigados na Procuradoria-Geral da República e

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MOTORISTA DE APLICATIVO: EMPREGADO, AUTÔNOMO OU MEIO TERMO? AS PERSPECTIVAS AO REDOR DO GLOBO

Recentes decisões dos organismos judiciários trabalhistas internacionais caminham lentamente para definir, afinal, qual é a natureza do trabalho do motorista de aplicativo. Em comum, concessões de garantias sociais básicas aos trabalhadores da categoria.   A natureza do trabalho pelas plataformas digitais é questão de vanguarda no direito do trabalho. Não por ser apenas mais um

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