A Lei 13.467/2017 – apelidada de “Reforma Trabalhista” entrou em vigor no dia 11/11/2017 sob muitas críticas e, ao mesmo tempo, comemorações. Mas antes de entrar em vigor, a Lei passou pelo período de vacância, que foram 120 dias para que as empresas e trabalhadores pudessem se adaptar ao novo texto legal. Antes mesmo de …
CNTUR – reconhecida legitimidade para representação do setor de turismo nacional, de forma exclusiva – STF A Confederação Nacional do Turismo – CNTUR – teve derradeiramente reconhecida sua exclusiva legitimidade para representação do setor de turismo nacional pelo STF. É o que lança de forma luminar a decisão recém proferida pelo Ministro Luiz Fux sobre …
Reconhecida legitimidade para representação do setor de turismo nacional Leia mais »
Nota de esclarecimento A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná – FETURISMO, entidade filiada a CNTur – Confederação Nacional do Turismo, esclarece, com relação às recentes matérias divulgadas envolvendo o advogado Carlos Zucolotto Junior, que o referido jurista integra o corpo jurídico das entidades federativas. Zucolotto tem atuado na representação …
PARECER JURÍDICO Assunto: Análise jurídica analítica e perspectivas reflexas da questão do trabalho dominical no Brasil. Solicitante: Confederação Nacional do Turismo – CNTUR e Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – ABRABAR. 1. RELATÓRIO Faz-se o presente documento em caráter orientativo às entidades solicitantes para fins de deslumbrar o contexto, as implicações e a atual posição …
Panorama geral do trabalho aos domingos no Brasil – Leitura jurídica e perspectivas Leia mais »
O Governo Federal sacramenta pontos da “minirreforma trabalhista”, com a proposta de Medida Provisória 881/19. Entre os destaques estão mudanças no labor aos domingos e feriados, CTPS digital e controle de jornada. Antes, o trabalho aos domingos era excepcional ou deveria estar previsto em convenção ou acordo coletivo. Agora, os trabalhadores poderão ser solicitados a …
O Governo Federal iniciou o que está se chamando de “minirreforma trabalhista”. Apesar de ainda não se ter uma definição de quais sejam todos os pontos, algumas mudanças já começaram a aparecer. Nesta semana, o Governo afirmou que todas as NRs (normas regulamentadoras), que tratam de questões técnicas de saúda e segurança no trabalho, trinta …
Conforme já se tornou de conhecimento público, o STF discute em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a validade da Medida Provisória n.º 936/2020, aquela que permite a suspensão dos contratos de emprego e a redução proporcional de jornadas e salários, no que diz respeito à possibilidade de alteração dos contratos de emprego por meio de …
Sobre a matéria “Aras retoma delação que atinge amigo de Moro”, publicada no Jornal OGlobo, nesta quarta-feira 03/06/2020, venho informar que: Os relatos de Rodrigo Tacla Duran sobre a suposta extorsão que teria sofrido na Operação Lava Jato, com envolvimento de um amigo pessoal, Carlos Zucolotto Júnior, já foram investigados na Procuradoria-Geral da República e …
Recentes decisões dos organismos judiciários trabalhistas internacionais caminham lentamente para definir, afinal, qual é a natureza do trabalho do motorista de aplicativo. Em comum, concessões de garantias sociais básicas aos trabalhadores da categoria. A natureza do trabalho pelas plataformas digitais é questão de vanguarda no direito do trabalho. Não por ser apenas mais um …
1. CONTEXTUALIZAÇÃO A eleição ocorrida no final do ano de 2022 trouxe a alteração do grupo partidário que se investirá na função de controle do Governo Federal para os próximos quatro anos, com significativo contraste de gestões. Esta condição, sob a luz da polarização política dos últimos anos, acena para eventuais alterações sensível dos mais …
