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Normas regulamentadoras ligadas à segurança e saúde no trabalho começam a ser desburocratizadas

24 Aug 2019

O Governo Federal iniciou o que está se chamando de “minirreforma trabalhista”. Apesar de ainda não se ter uma definição de quais sejam todos os pontos, algumas mudanças já começaram a aparecer. Nesta semana, o Governo afirmou que todas as NRs (normas regulamentadoras), que tratam de questões técnicas de saúda e segurança no trabalho, trinta e seis no total, seriam revisadas, e o primeiro indicativo já se mostrou muito positivo.

A NR 1 foi modificada e agora desobriga as micro e pequenas empresas da elaboração dos programas de riscos ambientais, os famosos PPRA e PCMSO, além de deixar de lado a exigência de treinamento de empregado que muda de emprego dentro da mesma atividade. A alteração é muito bem-vinda, porque desonera um alto custo com a criação de documentos e treinamentos de empresas que além de capital pequeno, normalmente não apresentam, seja pelo tipo de atividade, ou pelo seu tamanho físico e quadro de funcionários, a necessidade destes procedimentos.

Outra alteração foi feita com NR 2, que vai nesta mesma linha. Agora, deixa de ser obrigatória a inspeção prévia dos auditores do trabalho em negócios que estão abrindo suas portas. Além de burocrático, atrasava o inícios das atividades de novos empreendimentos e tinham uma função um pouco deficitária, porque dificilmente os fiscais verificariam alguma irregularidade em empresa recém-abertas, que já passam por inspeção do corpo de bombeiros.

Já a R 12 vem atender o empresariado e seu maquinário, alterando regras de inspeção das máquinass, estipulando uma redução de custo para as empresas na casa dos 43 bilhões de reais.

As NRs, assim como já foi feito com a CLT, são muito antigas e precisam de adaptação ao novo ambiente de trabalho e tecnologia existente. Hoje, com o maquinário mais seguro, as funções, mesmo que braçais apresentam menos riscos ao trabalhador, e portanto, não há óbice para mudanças que tragam economia e gerem benefícios para a indústria e o comércio.

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